Devoluções e Direito de Livre Resolução
1. Âmbito
A presente política aplica-se exclusivamente a consumidores finais (B2C), nos termos definidos nos Termos e Condições Gerais do site www.olala.pt
.
As regras de livre resolução não se aplicam a clientes profissionais ou empresas (B2B), salvo acordo escrito em contrário.
2. Direito de Livre Resolução (Consumidores)
Nos termos da legislação aplicável (DL n.º 24/2014), o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias consecutivos para resolver o contrato, sem necessidade de indicar qualquer motivo, a contar da data em que adquire a posse física dos bens.
Para exercer o direito de livre resolução, o consumidor deverá comunicar a sua decisão por meio de uma declaração inequívoca, nomeadamente através de email para:
📧 geral@olala.pt
3. Devolução dos Produtos
Após a comunicação da resolução do contrato, o consumidor deve devolver os bens no prazo máximo de 14 dias, a contar da data em que informou a Olala.pt da sua decisão.
Os custos de devolução são suportados pelo consumidor, salvo indicação expressa em contrário.
Os produtos devem ser devolvidos em bom estado, completos, sem sinais de utilização indevida e devidamente acondicionados.
A devolução deverá ser efetuada para a sede da empresa ou outro local previamente indicado pela Olala.pt.
4. Reembolso
Após a receção e verificação do estado dos produtos devolvidos, a Olala.pt procederá ao reembolso dos montantes pagos pelo consumidor, excluindo os custos de envio iniciais, no prazo máximo de 14 dias consecutivos.
O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário com o consumidor.
A Olala.pt reserva-se o direito de reter o reembolso até à receção efetiva dos bens devolvidos ou até ser apresentada prova da sua devolução.
5. Exceções ao Direito de Livre Resolução
Nos termos legais, o direito de livre resolução não se aplica, entre outros casos, a:
Produtos personalizados ou feitos segundo especificações do consumidor;
Produtos selados que não sejam suscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou higiene, quando abertos após a entrega;
Produtos com prazo de validade curto ou suscetíveis de deterioração rápida.
6. Clientes Profissionais e Empresas (B2B)
As disposições relativas a devoluções e direito de livre resolução não são aplicáveis a clientes profissionais ou empresas, salvo se tal for expressamente acordado por escrito entre as partes.