TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS
www.olala.pt
1. Identificação do Vendedor
O presente website é operado por:
LN Local Natural, Lda.
NIF: 518964957
Sede: Rua do Rego Velho, 47, 4740-572 Esposende, Portugal
Email: geral@olala.pt
Telefone: +351 929 052 301
Doravante designada por Olala.pt.
2. Âmbito de Aplicação
As presentes Condições Gerais regulam a venda de produtos através do website www.olala.pt
, aplicando-se a todos os utilizadores e clientes.
Para efeitos legais:
Consumidor (B2C): pessoa singular que atue com fins não profissionais.
Cliente Profissional / Empresa (B2B): pessoa singular ou coletiva que atue no âmbito da sua atividade comercial ou profissional.
As disposições específicas para consumidores prevalecem sobre quaisquer outras em caso de conflito.
3. Produtos e Informação
A Olala.pt envida todos os esforços para que a informação apresentada seja exata.
As imagens são meramente ilustrativas. Pequenas variações podem ocorrer.
4. Processo de Encomenda
Seleção dos produtos
Adição ao carrinho
Introdução dos dados necessários
Confirmação do pedido
Pagamento
A encomenda só é considerada concluída após confirmação eletrónica enviada por email.
5. Preços e Pagamento
Todos os preços incluem IVA à taxa legal em vigor.
Os custos de envio são indicados antes da finalização da encomenda.
A Olala.pt reserva-se o direito de alterar preços, sem prejuízo das encomendas já confirmadas.
6. Entregas
6.1 Consumidores (B2C)
A entrega é efetuada no prazo indicado no checkout.
O risco transfere-se para o consumidor apenas no momento da entrega física dos bens.
6.2 Empresas (B2B)
O risco transfere-se para o Cliente no momento da entrega ao transportador.
Os prazos de entrega são meramente indicativos.
7. Direito de Livre Resolução (B2C)
O consumidor dispõe de 14 dias para resolver o contrato sem necessidade de indicar motivo, a contar da data de receção dos bens.
Para exercer o direito, deve comunicar a sua decisão por declaração inequívoca (email ou formulário).
Efeitos:
Reembolso no prazo máximo de 14 dias
O consumidor suporta os custos de devolução, salvo indicação em contrário
Os bens devem ser devolvidos em bom estado
Este direito não se aplica a empresas (B2B).
8. Devoluções e Reembolsos
Após receção e verificação do estado dos bens, será efetuado o reembolso pelo mesmo meio de pagamento utilizado.
9. Garantias
9.1 Consumidores (B2C)
Os produtos beneficiam de uma garantia legal de conformidade de 3 anos, nos termos da lei, sem custos para o consumidor.
9.2 Empresas (B2B)
Aplica-se a garantia legal ou contratualmente acordada, podendo ser limitada nos termos da lei.
10. Reclamações e Resolução de Litígios
10.1 Livro de Reclamações
Disponível em:
https://www.livroreclamacoes.pt
10.2 Resolução Alternativa de Litígios (RAL)
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de RAL competente.
10.3 Plataforma ODR (UE)
https://ec.europa.eu/consumers/odr
11. Responsabilidade
A Olala.pt não se responsabiliza por danos indiretos, perdas de lucros ou prejuízos resultantes de uso indevido dos produtos, sem prejuízo dos direitos legais do consumidor.
12. Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais é feito nos termos da Política de Privacidade, disponível no site.
13. Lei Aplicável e Foro
Consumidores (B2C)
Aplica-se a lei portuguesa, sendo competente o tribunal do domicílio do consumidor.
Empresas (B2B)
Aplica-se a lei portuguesa, sendo competente o foro da Comarca de Esposende.
14. Alterações
A Olala.pt reserva-se o direito de alterar os presentes Termos a qualquer momento. As alterações aplicam-se às encomendas posteriores à sua publicação.